PL 2368/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.

📅 Apresentada em 12/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoDia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas (Dia Laranja)Campanha educativaerradicaçãoviolência de gênerodata comemorativamensal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2368/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãoDia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas (Dia Laranja)Campanha educativaerradicaçãoviolência de gênerodata comemorativamensal.

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