PL 2364/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/06/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAção governamentalInclusão socialInclusão econômicaInserção profissionalMercado de trabalhoPessoa com deficiênciaReabilitação profissionalincentivoEducação e formação profissionalconscientizaçãoCampanha educativa.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2364/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalInclusão socialInclusão econômicaInserção profissionalMercado de trabalhoPessoa com deficiênciaReabilitação profissionalincentivoEducação e formação profissionalconscientizaçãoCampanha educativa.