PL 2358/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/06/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeempresaBenefício fiscalUniãoEstado (ente federado)MunicípiodestinaçãovagaempregoPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2358/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeempresaBenefício fiscalUniãoEstado (ente federado)MunicípiodestinaçãovagaempregoPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.

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