Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.
AutorizaçãoCrédito extraordinárioOrçamentotransferênciaEstado (ente federado)MunicípioRecursos públicosRecursos financeirosRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1231/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/06/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AutorizaçãoCrédito extraordinárioOrçamentotransferênciaEstado (ente federado)MunicípioRecursos públicosRecursos financeirosRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.