Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.
📅 Apresentada em 12/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalgarantiaacessoTrabalhadorTrabalho a céu abertoGariProfissional de asseio e conservaçãoVia públicaInstalação sanitáriaBanheiroÓrgão públicoEmpresaadequaçãomelhoriaCondições de trabalho.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2351/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/06/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
CriaçãoAção governamentalgarantiaacessoTrabalhadorTrabalho a céu abertoGariProfissional de asseio e conservaçãoVia públicaInstalação sanitáriaBanheiroÓrgão públicoEmpresaadequaçãomelhoriaCondições de trabalho.