PL 2348/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera dispositivo do artigo 6º, XIV da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
📅 Apresentada em 12/06/2024
🏛 CREDN
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isenção tributáriaProvento (remuneração)AposentadoriainatividadeAcidente do trabalhoDoença ocupacionalDoença graveinclusãoReforma militarReserva militar.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2348/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 12/06/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CREDN
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)Isenção tributáriaProvento (remuneração)AposentadoriainatividadeAcidente do trabalhoDoença ocupacionalDoença graveinclusãoReforma militarReserva militar.
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