PL 2337/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/06/2024 🏛 CAPADR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Seguro-Safra (2002)Agricultura familiarFundo Garantia-Safra (FGS)Benefício Garantia-SafrainclusãoSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)agricultor familiar. _Inclusãocultura agrícolaprodução agrícola. _AumentovalorBenefício Garantia-Safra.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2337/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CAPADR

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Seguro-Safra (2002)Agricultura familiarFundo Garantia-Safra (FGS)Benefício Garantia-SafrainclusãoSuperintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)agricultor familiar. _Inclusãocultura agrícolaprodução agrícola. _AumentovalorBenefício Garantia-Safra.