PL 2334/2024

Câmara dos Deputados Arquivada

Projeto de Lei

Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

📅 Apresentada em 12/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Diretrizesproteção ambientalbiomaPantanalrecuperação ambientalecossistemauso sustentávelpatrimônio naturalZoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)turismo sustentáveldesenvolvimento sustentávelmanejo florestalprevençãocontroledesmatamentocompensaçãoreserva legal. _AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agráriaisenção tributáriaImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)área de uso restritoPantanal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2334/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/06/2024
Situação: Arquivada
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Diretrizesproteção ambientalbiomaPantanalrecuperação ambientalecossistemauso sustentávelpatrimônio naturalZoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)turismo sustentáveldesenvolvimento sustentávelmanejo florestalprevençãocontroledesmatamentocompensaçãoreserva legal. _AlteraçãoLei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agráriaisenção tributáriaImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)área de uso restritoPantanal.