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PL 2330/2024
PL 2330/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Parecer
Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para simplificar e desburocratizar os procedimentos de outorga de autorização de pesquisa.
📅 Apresentada em 12/06/2024
🏛 CME
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteração Código de Mineração (1967) simplificação Desburocratização inexigibilidade Relatório (documento administrativo) exequibilidade outorga autorização Pesquisa mineral Jazida análise viabilidade econômica viabilidade financeira.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2330/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CME
Temas e Classificações
Alteração Código de Mineração (1967) simplificação Desburocratização inexigibilidade Relatório (documento administrativo) exequibilidade outorga autorização Pesquisa mineral Jazida análise viabilidade econômica viabilidade financeira.
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