PL 2324/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeBusca ativa escolarcombateEvasão escolarreinclusãoEstudanteSistema de ensino.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2324/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeBusca ativa escolarcombateEvasão escolarreinclusãoEstudanteSistema de ensino.

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