PL 2318/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estender o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo ao jovem egresso de acolhimento institucional ou familiar; a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para prever prioridade de reingresso e pagamento de Benefício Variável Familiar se houver um ou mais jovens até 21 (vinte e um) anos egressos de acolhimento institucional ou familiar; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para prever prioridade no atendimento à provisão subsidiada de unidades habitacionais às famílias de que façam parte jovens egressos de acolhimento institucional ou familiar, com idade até 21 (vinte e um) anos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008)Lei do Programa Bolsa Família (2023)Programa Minha CasaMinha Vida (PMCMV)extensãoAplicaçãoprioridadeProjovem Adolescente - Serviço SocioeducativoBenefício assistencialFamíliaFamília extensaEgressoAcolhimento institucionalAcolhimento familiar.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2318/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008)Lei do Programa Bolsa Família (2023)Programa Minha CasaMinha Vida (PMCMV)extensãoAplicaçãoprioridadeProjovem Adolescente - Serviço SocioeducativoBenefício assistencialFamíliaFamília extensaEgressoAcolhimento institucionalAcolhimento familiar.