PL 2316/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislaçãoAlimentoregulamentaçãoapresentaçãoRótulo de alimentoPrazo de validadePrazo de vencimentoTipografiaImpressãodimensãoInformação ao consumidor.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2316/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CDC

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislaçãoAlimentoregulamentaçãoapresentaçãoRótulo de alimentoPrazo de validadePrazo de vencimentoTipografiaImpressãodimensãoInformação ao consumidor.

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