PL 2315/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação, nos meios eletrônicos e em cartazes, da disponibilização de novos medicamentos pelas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)obrigatoriedadedivulgaçãoMeio eletrônicoMaterial gráficoCartazUnidade de saúdedisponibilizaçãoincorporaçãonovoMedicamentoFarmácia públicaSistema Único de Saúde (SUS).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2315/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)obrigatoriedadedivulgaçãoMeio eletrônicoMaterial gráficoCartazUnidade de saúdedisponibilizaçãoincorporaçãonovoMedicamentoFarmácia públicaSistema Único de Saúde (SUS).