Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys.
AlteraçãoLegislaçãoUnidade Fiscal de Referência (Ufir)Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)concessãoIsenção tributáriaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoMotocicletaMototáxiMotoboy.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2310/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoUnidade Fiscal de Referência (Ufir)Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)concessãoIsenção tributáriaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoMotocicletaMototáxiMotoboy.