Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências.
📅 Apresentada em 11/06/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoAção governamentalPolítica públicaassistênciaPessoa com transtorno do espectro autistaMercado de trabalhoTranstorno do Espectro Autista (TEA)flexibilizaçãoAdmissão no emprego.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2308/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)criaçãoAção governamentalPolítica públicaassistênciaPessoa com transtorno do espectro autistaMercado de trabalhoTranstorno do Espectro Autista (TEA)flexibilizaçãoAdmissão no emprego.