📅 Apresentada em 11/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ReconhecimentoAtividade perigosaPericulosidadeAdvocacia públicaMedida de proteçãoAdvogado públicoProteção pessoalalteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Lei do Juiz sem Rosto (2012)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2302/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei nº 8.072, de 25 julho de 1990; Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Temas e Classificações
ReconhecimentoAtividade perigosaPericulosidadeAdvocacia públicaMedida de proteçãoAdvogado públicoProteção pessoalalteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Lei do Juiz sem Rosto (2012)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) (2018).