PL 2299/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CDC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

RegulamentaçãofuncionamentosegurançaKartódromoKart indoorobrigatoriedadeEquipamento de proteção individualrecreação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2299/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CDC

Temas e Classificações

RegulamentaçãofuncionamentosegurançaKartódromoKart indoorobrigatoriedadeEquipamento de proteção individualrecreação.

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