PL 1205/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)entidade desportivaComitê Olímpico Brasileiro (COB)Comissão Brasileira do Braille (CBB)Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)Subsistema esportivo privadoSistema Nacional do Esporte (Sinesp)recursos públicosloteria esportiva.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1205/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)entidade desportivaComitê Olímpico Brasileiro (COB)Comissão Brasileira do Braille (CBB)Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU)Subsistema esportivo privadoSistema Nacional do Esporte (Sinesp)recursos públicosloteria esportiva.