PL 2290/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o programa de auxílio emergencial em localidades afetadas por catástrofes climáticas e pandemias no brasil.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Auxílio Emergencial Financeiroresidentelocalidadedesastre ambientalcalamidade públicapandemiaEstado de emergênciadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2290/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
11/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
Auxílio Emergencial Financeiroresidentelocalidadedesastre ambientalcalamidade públicapandemiaEstado de emergênciadiretrizes.

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