PL 2289/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o programa nacional de doação de alimentos e incentivos públicos às empresas de alimentação no o combate à fome no Brasil.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 11/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAção governamentalincentivoDoação de alimentosexcedenteAlimentoIncentivo fiscalBenefício financeiroadesãoIndústria de alimentaçãocombateFomeDesperdício de alimentos.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2289/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 11/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalincentivoDoação de alimentosexcedenteAlimentoIncentivo fiscalBenefício financeiroadesãoIndústria de alimentaçãocombateFomeDesperdício de alimentos.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.4730161 · Ver todas as proposições