PL 2284/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/06/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)autorizaçãofuncionamentoCrecheEducação infantilPaisEnsino noturnoPeríodo noturno.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2284/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)autorizaçãofuncionamentoCrecheEducação infantilPaisEnsino noturnoPeríodo noturno.

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