PL 2278/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.
📅 Apresentada em 10/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ProibiçãoutilizaçãocomercializaçãoSubstância tóxicaAgrotóxicoenvenenamentoRiscos (segurança)Saúde humanaSaúde animal. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penacrime ambientalsubstância tóxica.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2278/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 10/06/2024
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão Atual
- CCJC
Temas e Classificações
ProibiçãoutilizaçãocomercializaçãoSubstância tóxicaAgrotóxicoenvenenamentoRiscos (segurança)Saúde humanaSaúde animal. _ AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penacrime ambientalsubstância tóxica.
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