PL 2275/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 10/06/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeescolaeducação básicacontroleacessoFrequência escolaraluno.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2275/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
10/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeescolaeducação básicacontroleacessoFrequência escolaraluno.

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