PL 2266/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, inserindo o art. 69-B, para penalizar quem reduz o orçamento destinado à prevenção contra desastres naturais e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 10/06/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)penalidadereduçãoDotação orçamentáriaprevençãocombateDesastre ambientalRisco ambientalEmergência climáticaCrise climáticaatenuaçãoMudança climática.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2266/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 10/06/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)penalidadereduçãoDotação orçamentáriaprevençãocombateDesastre ambientalRisco ambientalEmergência climáticaCrise climáticaatenuaçãoMudança climática.