Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.
📅 Apresentada em 07/06/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeutilizaçãoSinal sonoroAlarme sonoroAtendimento ao públicoPessoa com deficiência visual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2245/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)obrigatoriedadeutilizaçãoSinal sonoroAlarme sonoroAtendimento ao públicoPessoa com deficiência visual.