MPV 1229/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/06/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)
UniãoAuxílio financeiroMunicípioRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Medida Provisória
Número/Ano
1229/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/06/2024
Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
UniãoAuxílio financeiroMunicípioRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambiental.

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