PL 2242/2024
Câmara dos Deputados
Arquivada
Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 06/06/2024
🏛 MESA
⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
InclusãoAnimalPlano de evacuaçãoPlano emergencialSituação de emergênciaProteção animalCalamidade públicaDesastre ambiental.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2242/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 06/06/2024
- Situação
- Arquivada
- Órgão Atual
- MESA
Temas e Classificações
InclusãoAnimalPlano de evacuaçãoPlano emergencialSituação de emergênciaProteção animalCalamidade públicaDesastre ambiental.
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