📅 Apresentada em 06/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RevogaçãoDecreto-leiapropriaçãoEstado (nação)benscidadãoestrangeiro domiciliado no BrasilAlemanhaJapãoItáliacontextoSegunda Guerra Mundial (1939-1945).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2239/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
RevogaçãoDecreto-leiapropriaçãoEstado (nação)benscidadãoestrangeiro domiciliado no BrasilAlemanhaJapãoItáliacontextoSegunda Guerra Mundial (1939-1945).