PL 2233/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)incentivocaráter culturalinclusão culturalatividade artísticaatividade culturalesportedireitos culturaisdireito ao esportedireito ao turismopessoa com deficiência

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2233/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)incentivocaráter culturalinclusão culturalatividade artísticaatividade culturalesportedireitos culturaisdireito ao esportedireito ao turismopessoa com deficiência