PL 2231/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 06/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)utilizaçãoidentificaçãoepidermólise bolhosapessoa com doença rara.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2231/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)utilizaçãoidentificaçãoepidermólise bolhosapessoa com doença rara.

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