Dispõe sobre o dever dos profissionais de saúde das centrais de regulação dos entes federados de garantirem prioridade absoluta de atendimento psicológico aos grupos que especifica.
📅 Apresentada em 06/06/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoobrigatoriedadeProfissional de saúdeCentral de Regulação de Serviços de SaúdeprioridadeAssistência psicológicaCriançaAdolescenteMulherVítimaViolência físicaViolência psicológica contra a mulherViolência sexual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2230/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
06/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
RegulamentaçãoobrigatoriedadeProfissional de saúdeCentral de Regulação de Serviços de SaúdeprioridadeAssistência psicológicaCriançaAdolescenteMulherVítimaViolência físicaViolência psicológica contra a mulherViolência sexual.