PL 2224/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção da cobrança das faturas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações para os consumidores domiciliados em regiões afetadas pela calamidade pública reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 06/06/2024 🏛 SECAP(SGM)

SuspensãocobrançaConta de consumoenergia elétricaáguaEsgoto sanitárioserviços de telecomunicaçõesconsumidorMunicípioRio Grande do Suldesastre ambiental. _ AlteraçãoLei Rouanet (1991)recursosFundo Nacional da Cultura (FNC)ressarcimentoConcessionária de serviços públicoscalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2224/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 06/06/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 8.313 de 1991.

Temas e Classificações

SuspensãocobrançaConta de consumoenergia elétricaáguaEsgoto sanitárioserviços de telecomunicaçõesconsumidorMunicípioRio Grande do Suldesastre ambiental. _ AlteraçãoLei Rouanet (1991)recursosFundo Nacional da Cultura (FNC)ressarcimentoConcessionária de serviços públicoscalamidade públicaRio Grande do Sul.