PL 2216/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Projeto de Lei
Revoga o art. 108 da Lei n° 4.737 de 15 de julho de 1965 (Código eleitoral)
📅 Apresentada em 05/06/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Revogação parcialCódigo Eleitoral (1965)alteraçãoEleição proporcionaldistribuiçãoVagaCargo políticoRepresentatividade políticaQuociente eleitoralQuociente partidário.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2216/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 05/06/2024
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Órgão Atual
- CCJC
Temas e Classificações
Revogação parcialCódigo Eleitoral (1965)alteraçãoEleição proporcionaldistribuiçãoVagaCargo políticoRepresentatividade políticaQuociente eleitoralQuociente partidário.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.337723802 ·
Ver todas as proposições