PL 2214/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).
📅 Apresentada em 05/06/2024
🏛 CICS
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
FixaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalPrograma Seguro-Emprego (PSE)Caráter permanentepreservaçãoEmpregoretraçãoAtividade econômicaRecuperação econômicaVínculo empregatícioProdutividade profissionalFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 2214/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 05/06/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- CICS
Temas e Classificações
FixaçãoAção governamentalPlanejamento governamentalPrograma Seguro-Emprego (PSE)Caráter permanentepreservaçãoEmpregoretraçãoAtividade econômicaRecuperação econômicaVínculo empregatícioProdutividade profissionalFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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