📅 Apresentada em 05/06/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)pagamentojuros sobre capital própriocritériodeduçãobase de cálculoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)tributação.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2198/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)pagamentojuros sobre capital própriocritériodeduçãobase de cálculoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)tributação.