PL 2197/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Cria a Comenda do Mérito Ambiental.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/06/2024 ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoComenda do Mérito Ambientalconcessãopessoa físicapessoa jurídicaproteção ambientaldesenvolvimento sustentávelmeio ambiente.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2197/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/06/2024
Situação
Temas e Classificações
CriaçãoComenda do Mérito Ambientalconcessãopessoa físicapessoa jurídicaproteção ambientaldesenvolvimento sustentávelmeio ambiente.

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