PL 2187/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘kit saúde bucal”.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/06/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

ObrigatoriedadefornecimentoKit para higiene bucalPasta de denteFio dentalEscova de dentePopulação de baixa rendaRede pública de ensinoEnsino fundamentalEnsino médioRede pública de saúdeincentivoPromoçãoSaúde bucal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2187/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/06/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

ObrigatoriedadefornecimentoKit para higiene bucalPasta de denteFio dentalEscova de dentePopulação de baixa rendaRede pública de ensinoEnsino fundamentalEnsino médioRede pública de saúdeincentivoPromoçãoSaúde bucal.