PL 2162/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/06/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)segurança no trânsitocritérioutilizaçãolombada físicalimitador de velocidadesubstituiçãoradar eletrônico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2162/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CVT

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)segurança no trânsitocritérioutilizaçãolombada físicalimitador de velocidadesubstituiçãoradar eletrônico.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:35.25525244 · Ver todas as proposições