PL 2160/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/06/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãocriaçãoTítulo honoríficoPatrimônio Nacional da Saúde Públicareduçãotempo mínimoElegibilidadeInstituição públicaInstituição privada.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2160/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãocriaçãoTítulo honoríficoPatrimônio Nacional da Saúde Públicareduçãotempo mínimoElegibilidadeInstituição públicaInstituição privada.

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