PL 2159/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/06/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPlano de trabalhouniformizaçãoplanejamentoEducação escolarEducação básicaEnsino médioIndígenasEducação indígenaTerritório etnoeducacional (TEE).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2159/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPlano de trabalhouniformizaçãoplanejamentoEducação escolarEducação básicaEnsino médioIndígenasEducação indígenaTerritório etnoeducacional (TEE).

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