PL 2156/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.

📅 Apresentada em 03/06/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoAção governamentalincentivoempregabilidadeEmancipação econômicaMulherVítimaViolênciadomésticacombateDependência econômicaViolência contra a mulher.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2156/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/06/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

CriaçãoAção governamentalincentivoempregabilidadeEmancipação econômicaMulherVítimaViolênciadomésticacombateDependência econômicaViolência contra a mulher.

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