PL 2154/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 03/06/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ObrigatoriedadeMédico veterinárioEstabelecimento comercialLoja de animaiscomercializaçãoMedicamento veterinárioDefensivo agrícolaResponsabilidade técnicaPrestação de informaçãodosagemMedicamento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2154/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 03/06/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

ObrigatoriedadeMédico veterinárioEstabelecimento comercialLoja de animaiscomercializaçãoMedicamento veterinárioDefensivo agrícolaResponsabilidade técnicaPrestação de informaçãodosagemMedicamento.