📅 Apresentada em 03/06/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)dispensaPerícia médicaAposentadoPensionistaInvalidez permanentePrevidência socialInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2153/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/06/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPASF
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)dispensaPerícia médicaAposentadoPensionistaInvalidez permanentePrevidência socialInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).