PL 2149/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Consumo do Etanol e dá outras providências
📅 Apresentada em 03/06/2024
🏛 CASP
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoAção governamentalincentivoConsumoEtanolBiocombustívelfortalecimentoSetor sucroalcooleiroAgronegócioExploração sustentável.