Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para dispor sobre o financiamento público das despesas com o sepultamento dos doadores de órgãos e tecidos.
📅 Apresentada em 03/06/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e TecidosFinanciamento públicoPagamentoDespesaSepultamentoDoador de órgão ou tecidoincentivoDoação de órgão ou tecido.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2147/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/06/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
AlteraçãoLegislaçãoPolítica Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e TecidosFinanciamento públicoPagamentoDespesaSepultamentoDoador de órgão ou tecidoincentivoDoação de órgão ou tecido.