PL 2144/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de Catástrofes.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 03/06/2024 🏛 CINDRE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPlano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de catástrofespolítica públicamedida de prevençãodesastre ambiental.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2144/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
03/06/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CINDRE
Temas e Classificações
CriaçãoPlano Nacional de Prevenção e Mitigação dos efeitos de catástrofespolítica públicamedida de prevençãodesastre ambiental.

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