PL 2141/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/05/2024 🏛 CREDN ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoProtocoloAbrigo emergencialRefugiadoPlano emergencialMigração forçadaMigrante forçadodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2141/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/05/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CREDN
Temas e Classificações
CriaçãoProtocoloAbrigo emergencialRefugiadoPlano emergencialMigração forçadaMigrante forçadodiretrizes.

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