PL 2140/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre prerrogativas para atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, alteração da data limite para aferição da idade mínima para assunção de cargos eletivos e permite o uso daastreintes como medida coercitiva da magistratura eleitoral.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/05/2024 🏛 MESA

AlteraçãoLei das Eleições (1997)atualizaçãocalendário eleitoralData limiteaferiçãoidade mínimacandidato a cargo eletivoRegistro da candidaturaElegibilidadeInelegibilidadeJustiça Eleitoralpoder de políciaaplicaçãoMedida coercitivamultaDesinformação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2140/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/05/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Ementa Detalhada / Indexação

Altera a Lei nº 9.504 de 1997.

Temas e Classificações

AlteraçãoLei das Eleições (1997)atualizaçãocalendário eleitoralData limiteaferiçãoidade mínimacandidato a cargo eletivoRegistro da candidaturaElegibilidadeInelegibilidadeJustiça Eleitoralpoder de políciaaplicaçãoMedida coercitivamultaDesinformação.