PL 2135/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a suspensão dos tetos para repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos municípios e dos Hospitais do Rio Grande do Sul, em deco rrência do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 29/05/2024 🏛 SECAP(SGM)

SuspensãolimitetransferênciarecursosFundo Nacional de Saúde (FNS)Fundo de SaúdeMunicípioRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambientalcusteioAtenção primária à saúdeAtenção especializada à saúde.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2135/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 29/05/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

SuspensãolimitetransferênciarecursosFundo Nacional de Saúde (FNS)Fundo de SaúdeMunicípioRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambientalcusteioAtenção primária à saúdeAtenção especializada à saúde.