Institui o Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado ao apoio de pessoas físicas afetadas por estado de calamidade pública.
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc)Proteção socialauxílio financeirovítimacalamidade públicadesastre ambiental. _ConcessãoLinha de créditoprorrogaçãopagamentotributo federalboleto bancárioempréstimofinanciamentopessoa física. _ AdesãoInstituição financeiragarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
2133/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/05/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
COMPI(SGM)
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc)Proteção socialauxílio financeirovítimacalamidade públicadesastre ambiental. _ConcessãoLinha de créditoprorrogaçãopagamentotributo federalboleto bancárioempréstimofinanciamentopessoa física. _ AdesãoInstituição financeiragarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO)diretrizes.